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Tributário para empresas

Atuação consultiva e contenciosa perante a Receita Federal, a PGFN, os Estados e os Municípios.

REFORMA TRIBUTÁRIAPASSIVOSTRANSAÇÃORECUPERAÇÃOPLANEJAMENTO
Cynthia Burich de Medeiros
01 · Reforma Tributária

Preparar a empresa para a CBS e o IBS

A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e a transição para o IBS segue até 2033. A mudança vai além da alíquota.

  • Diagnóstico de impactos: preço, margem, créditos e fluxo de caixa.
  • Revisão de contratos: cláusulas de preço, reajuste e responsabilidade pelos tributos.
  • Fornecedores: análise do crédito conforme o regime de cada um.
  • Escolha de regime: Simples, regime regular de IBS/CBS, Lucro Presumido ou Real.
02 · Gestão de passivos

Dívida tributária se trata com estratégia

Antes de parcelar ou pagar, vale entender o que está sendo cobrado, o que pode ser revisto e qual modalidade de negociação é mais adequada.

Diagnóstico de débitos

Levantamento na Receita, na PGFN, no Estado e no Município, com a análise de prescrição, decadência e cobranças indevidas.

Transação e parcelamentos

Transação tributária com a PGFN, revisão da capacidade de pagamento (CAPAG) e parcelamentos especiais.

Defesas

Defesas administrativas, embargos e exceções em execução fiscal, além da defesa de sócios incluídos na cobrança.

03 · Recuperação

Tributos pagos a maior

Restituição e compensação, na via administrativa ou judicial, de valores pagos indevidamente, inclusive por meio de teses tributárias.

04 · Planejamento

Regime e estrutura

Análise do regime tributário mais adequado e de regimes especiais e incentivos aplicáveis à atividade da empresa.

05 · Pessoas físicas

Isenções

Pedidos de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave, e de IPTU, conforme a lei local.

06 · Certidões

Regularidade fiscal

Medidas para obter a certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, necessária para contratos, licitações e crédito.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

O que acontece se a empresa não pagar nem contestar uma dívida tributária?

O débito recebe multa e juros, impede a emissão da certidão de regularidade e pode ser inscrito em dívida ativa, protestado e cobrado judicialmente, com risco de bloqueio de contas e bens.

Vale a pena parcelar logo a dívida?

Nem sempre. Antes de parcelar, é importante revisar os valores cobrados e comparar as modalidades disponíveis, como parcelamento comum, programas especiais e transação. Ao aderir, a empresa confessa a dívida.

O que é transação tributária?

É um acordo com a Fazenda para regularizar débitos inscritos em dívida ativa, que pode trazer descontos e prazos maiores, conforme a capacidade de pagamento da empresa e o tipo de débito.

O sócio pode responder pela dívida da empresa?

Em regra, a dívida é da empresa. Em situações específicas previstas em lei, como a dissolução irregular, a cobrança pode ser redirecionada ao sócio, e essa inclusão pode ser contestada.

O atendimento é só para Santa Catarina?

Não. O atendimento é online, e a advogada tem inscrição na OAB em seis unidades da federação, com atuação em processos eletrônicos em todo o país.

Contato

Atendimento online em todo o Brasil.

Reuniões por videochamada e acompanhamento pelo WhatsApp e por e-mail. Para conversar sobre a sua situação, use um dos canais ao lado.